O que é CND - Certidão Negativa de débitos?
Legislação
Imoteca
18/07/2022
As certidões negativas de débitos são pedidas sempre que há a necessidade de comprovação, por parte de um ente público ou privado, da regularidade do contratante de um item.
A CND vale tanto para situações rotineiras - como a abertura de uma conta bancária ou um crediário em uma loja de departamento - como para situações maiores, como a tomada de crédito ou um financiamento imobiliário.
Para que o crédito imobiliário seja aprovado por uma instituição financeira, é necessário que o solicitante garanta que conseguirá arcar com o pagamento das parcelas que virão ao longo dos anos. Então, a certidão negativa é um grande aliado nesse momento.
Em muitas situações, um órgão pode demandar uma certidão negativa que ateste a inexistência de débitos em aberto pela pessoa envolvida. Ao se perguntar o que é a CND de um imóvel, por exemplo, lembre-se de que ela garante que não há dívidas relacionadas aos impostos municipais, como o IPTU e outras taxas imobiliárias.
Existem vários tipos de CND disponíveis, já que toda empresa pode se utilizar do item para comprovar a regularidade dos contratantes. Além das citadas acima, há ainda documentos como:
Certidão negativa de antecedentes criminais;
Certidão negativa de execuções fiscais;
Certidão negativa de débitos previdenciários;
Certidão de regularidade fiscal municipal;
Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Até mesmo os concursos públicos podem exigir do candidato a comprovação de débitos em dia para o processo de inscrição. Essa é uma forma que as empresas, por exemplo, encontraram para analisar a situação financeira dos clientes envolvidos e garantir que a negociação ocorra de maneira correta.